É obrigatório matricular a trotineta elétrica?
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Não. Em Portugal, uma trotinete elétrica comum não precisa de matrícula nem de registo. A lei equipara-a a um velocípede, tal como a uma bicicleta.
Matrícula e registo: não são exigidos a trotinetes equiparadas a velocípedes.
Seguro: não é obrigatório, segundo a ANSR.
Carta de condução: não é necessária.
Capacete: ainda não é obrigatório; há um projeto de lei em tramitação.
Porque é que não precisa de matrícula?
O artigo 112.º do Código da Estrada equipara a velocípedes as trotinetes com motor elétrico, desde que o motor tenha potência máxima contínua de 0,25 kW e a velocidade máxima em patamar seja de 25 km/h. Por serem velocípedes, circulam sem matrícula, sem carta e sem seguro obrigatório.
Quando deixa de ser um velocípede?
Trotinete acima de 0,25 kW ou de 25 km/h: já não é equiparada a velocípede
Segundo a ANSR, os veículos com potência superior a 0,25 kW ou velocidade superior a 25 km/h não estão autorizados a circular na via pública, porque o seu regime de circulação e as suas características técnicas ainda não foram definidos. Muitos modelos comprados online ficam acima destes limites, por isso confirme as características da sua antes de circular.
E o seguro?
O Decreto-Lei n.º 26/2025 alargou o seguro de responsabilidade civil obrigatório a certos veículos motorizados. Em junho de 2025, a ANSR esclareceu que as trotinetes equiparadas a velocípedes ficam fora dessa obrigação. Nas trotinetes partilhadas, o seguro é da operadora. Pode sempre contratar um seguro de responsabilidade civil voluntário.
O que pode mudar
Um projeto de lei do PSD, aprovado na generalidade a 30 de setembro de 2026, tornaria obrigatórios o capacete e o equipamento refletor. Ainda não é lei: falta a discussão na especialidade e a votação final. Explicamos os detalhes neste artigo.
VEREDICTO
Matrícula não, mas confirme as características da sua trotinete
Se a sua trotinete tem até 0,25 kW e 25 km/h, não precisa de matrícula, de seguro nem de carta. Se for mais potente ou mais rápida, a situação legal é outra e deve confirmá-la antes de circular.
As regras podem mudar: o capacete e o equipamento refletor estão em discussão no Parlamento.
Perguntas frequentes
Preciso de matrícula para andar de trotinete elétrica em Portugal?
Não, se a trotinete cumprir os limites de 0,25 kW e 25 km/h. Nesse caso é equiparada a velocípede e circula sem matrícula nem registo.
Preciso de seguro?
Não é obrigatório para trotinetes equiparadas a velocípedes, segundo a ANSR. Pode contratar um seguro de responsabilidade civil voluntário.
Preciso de carta de condução?
Não, desde que a trotinete seja equiparada a velocípede.
E se a minha trotinete for mais rápida ou mais potente?
Deixa de estar equiparada a velocípede e, segundo a ANSR, não está autorizada a circular na via pública. Confirme as características técnicas do seu modelo antes de circular.
O capacete é obrigatório?
Ainda não. Há um projeto de lei aprovado na generalidade que o tornaria obrigatório, mas só entra em vigor depois da votação final e da publicação em Diário da República.
Fontes: Código da Estrada, artigo 112.º; esclarecimento da ANSR (Renascença/Lusa); DECO PROteste.
