Seguro trotinete elétrica em Portugal: quando é obrigatório em 2026?
Depende do tipo de trotinete. Em Portugal, a maioria das trotinetes elétricas comuns — como os modelos Xiaomi, Smartgyro ou Dualtron de uso urbano limitados a 25 km/h — não precisa de seguro obrigatório nem de matrícula. Estão equiparadas a bicicletas pelo Código da Estrada. O seguro só é obrigatório para veículos que ultrapassem determinados limites de velocidade ou peso, conforme o Decreto-Lei n.º 26/2025, em vigor desde 20 de junho de 2025.
O que diz o Decreto-Lei n.º 26/2025
O Decreto-Lei n.º 26/2025 transpõe a Diretiva Europeia 2021/2118 e alargou o seguro obrigatório de responsabilidade civil a determinados veículos de mobilidade pessoal. No entanto, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a PSP esclareceram que as trotinetes comuns continuam isentas:
⚠️ Quem precisa e quem não precisa de seguro
Não precisa de seguro: trotinetes até 25 km/h e até 25 kg — equiparadas a bicicletas. Sem seguro obrigatório, sem matrícula, sem carta de condução.
Precisa de seguro: trotinetes com velocidade superior a 25 km/h, ou com peso superior a 25 kg e velocidade superior a 14 km/h. Também scooters elétricas sem matrícula e hoverboards motorizados nestas condições.
| Tipo de veículo | Seguro obrigatório | Matrícula obrigatória |
|---|---|---|
| Trotinete até 25 km/h (qualquer peso) | ❌ Não | ❌ Não |
| Trotinete até 25 kg e até 25 km/h | ❌ Não | ❌ Não |
| Trotinete acima de 25 km/h | ✅ Sim | ✅ Sim (IMT) |
| Trotinete acima de 25 kg + velocidade acima de 14 km/h | ✅ Sim | ✅ Sim (IMT) |
| Scooter elétrica sem matrícula | ✅ Sim | ✅ Sim |
A maioria das trotinetes comuns não precisa de seguro
Na prática, a grande maioria dos modelos vendidos em Portugal está abaixo dos limites que acionam a obrigatoriedade. Os modelos Xiaomi, Smartgyro, Ninebot e equivalentes de uso urbano são tipicamente limitados a 25 km/h por software e pesam menos de 25 kg — pelo que ficam isentos.
ℹ️ Como saber se a tua trotinete precisa de seguro
Verifica dois dados nas especificações técnicas do fabricante:
1. Velocidade máxima: se for superior a 25 km/h → seguro obrigatório.
2. Peso + velocidade: se pesar mais de 25 kg e a velocidade máxima for superior a 14 km/h → seguro obrigatório.
Em caso de dúvida, consulta a ANSR ou a PSP antes de circular.
Quando é obrigatório: os critérios exatos
Qualquer trotinete que, de origem ou após modificações, consiga ultrapassar os 25 km/h é considerada veículo motorizado — precisas de seguro RC, homologação pelo IMT e, em alguns casos, carta de condução.
Modelos de gama alta e mais pesados — como alguns Dualtron ou Kaabo — podem cair neste critério mesmo que a velocidade máxima não supere os 25 km/h. Verifica sempre o peso e a velocidade do teu modelo.
Se usas trotinetes de empresas como Lime ou Bolt, a responsabilidade do seguro é da operadora — não do utilizador. Não precisas de contratar nada.
O que acontece sem seguro quando é obrigatório
⚠️ Consequências de circular sem seguro obrigatório
Multa de 250€ em caso de fiscalização.
Apreensão do veículo possível por decisão judicial.
Responsabilidade pessoal ilimitada em caso de acidente — sem seguro, respondes pessoalmente por todos os danos causados a terceiros.
Fixar a chapa corretamente
Mesmo que a tua trotinete não precise de matrícula obrigatória em Portugal, muitos utilizadores optam por usar um suporte de identificação voluntária ou de personalização. Um porta-matrículas adequado protege qualquer etiqueta ou placa contra a chuva e as vibrações do uso diário.
A Holdtag fabrica em Espanha quatro modelos adaptáveis a qualquer configuração de trotinete, com proteção transparente incluída.
Porta-Matrículas VMP com Proteção Transparente
Estrutura rígida para guarda-lamas traseiro. Fixação com parafusos, abraçadeiras ou adesivo.
Porta-Matrículas VMP com Parafuso de Segurança
Estrutura rígida com parafuso antifurto incluído. Impede a remoção da chapa sem ferramenta.
Porta-Matrículas Lateral Flexível — Direito
Estrutura flexível para o lado direito da roda traseira, chassis ou parafuso de eixo. Não requer guarda-lamas.
Porta-Matrículas Lateral Flexível — Esquerdo
Estrutura flexível para o lado esquerdo da roda traseira, chassis ou parafuso de eixo. Não requer guarda-lamas.
Perguntas frequentes
O meu Xiaomi ou Smartgyro precisa de seguro em Portugal?
Na grande maioria dos casos não. Os modelos Xiaomi, Smartgyro e equivalentes de uso urbano estão tipicamente limitados a 25 km/h e pesam menos de 25 kg — pelo que ficam isentos do seguro obrigatório e da matrícula. Confirma sempre as especificações técnicas do teu modelo específico.
A trotinete precisa de matrícula em Portugal?
Não, para modelos até 25 km/h. Em Portugal não existe obrigação de matrícula para trotinetes elétricas dentro dos limites legais. Diferente de Espanha, Itália ou Alemanha, onde a matrícula ou o registo são obrigatórios.
E se modificar a trotinete para ir mais rápido?
Uma trotinete desbloqueada que ultrapasse os 25 km/h passa a ser considerada veículo motorizado — fica obrigada a seguro RC, homologação pelo IMT e possivelmente carta de condução. Circular nestas condições sem cumprir os requisitos pode resultar em apreensão e responsabilidade total em caso de acidente.
Vale a pena contratar um seguro voluntário mesmo não sendo obrigatório?
Sim, especialmente se usas a trotinete diariamente em cidade. Um seguro de responsabilidade civil voluntário protege-te de custos elevados em caso de acidente com terceiros — mesmo que a lei não o exija. Os preços em Portugal são acessíveis e algumas seguradoras incluem a trotinete numa extensão do seguro de habitação.
Veredicto
A maioria dos utilizadores em Portugal não precisa de seguro — mas convém confirmar
Se a tua trotinete não ultrapassa os 25 km/h e pesa menos de 25 kg, circula legalmente sem seguro obrigatório nem matrícula. É o caso da grande maioria dos modelos de uso urbano vendidos em Portugal.
Se tens um modelo de gama alta ou modificado, verifica as especificações técnicas antes de circular. A dúvida resolve-se com uma consulta rápida à ANSR ou à PSP.
