Nova lei de trotinetes elétricas 2026: tudo o que muda e o que precisa
Em 2026, circular com uma trotinete elétrica em Espanha exige matrícula obrigatória, seguro de responsabilidade civil e o cumprimento da idade mínima de 16 anos. O prazo limite para regularizar os veículos em circulação é o dia 22 de janeiro de 2027. A partir dessa data, as trotinetes sem certificado oficial não poderão circular na via pública.
Matrícula obrigatória — o que é e como obtê-la
A matrícula VMP é uma etiqueta identificativa homologada pela DGT (Direção-Geral de Trânsito espanhola) que todos os veículos de mobilidade pessoal (VMP) devem ostentar em Espanha. Sem ela, não pode circular legalmente nem contratar o seguro obrigatório.
O processo para a obter é simples: regista a trotinete na DGT, recebe o número de inscrição e, com ele, pode solicitar a etiqueta identificativa. O formato é de 65 × 53 mm e deve estar visível na parte traseira do veículo.
A DGT detetou que algumas matrículas emitidas incluíam letras proibidas, como a letra Q ou vogais. Se for o seu caso, a DGT corrigirá o erro automaticamente e irá notificá-lo — não precisa de realizar qualquer trâmite.
Seguro obrigatório — quando é necessário
O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para todos os VMP que circulem na via pública. Sem seguro, não pode completar o processo de matriculação — a inscrição no FIVA (ficheiro de veículos segurados) exige uma apólice ativa.
O seguro cobre os danos que possa causar a terceiros — pessoas ou propriedades. Não cobre danos na própria trotinete nem ao condutor. As multas por circular sem seguro podem superar os 600€.
Circular sem seguro com um VMP é sancionado como uma infração grave. A DGT pode imobilizar o veículo e a multa pode chegar aos 601€. Além disso, se causar um acidente sem seguro, os danos a terceiros ficam a seu cargo.
Capacete e idade mínima — quem é obrigado
A normativa estabelece uma idade mínima de 16 anos para conduzir uma trotinete elétrica na via pública. Os menores de 16 anos não podem circular, mesmo com supervisão de um adulto.
O capacete não é obrigatório para maiores de 16 anos na via pública geral, mas é obrigatório em ciclovias e zonas onde a autarquia o tenha regulamentado especificamente. Recomenda-se sempre a sua utilização. Para menores de 16 anos (autorizados apenas em recintos privados ou específicos conforme o município), o capacete é obrigatório em todos os casos.
Prazo limite: 22 de janeiro de 2027
Todas as trotinetes que circulem na via pública devem estar matriculadas antes de 22 de janeiro de 2027. A partir dessa data, os veículos sem certificado oficial serão considerados ilegais.
As trotinetes adquiridas antes de 2022, em muitos casos, não cumprem os requisitos técnicos para obter a homologação. Se o seu veículo não puder ser certificado, legalmente não poderá circular a partir de janeiro de 2027. Consulte o fabricante antes de iniciar o processo.
Estima-se que existam mais de 5 milhões de trotinetes elétricas a circular em Espanha. Até abril de 2026, apenas cerca de 140.000 estão registadas — aproximadamente 3%. O prazo é curto e o ritmo de matriculação é lento.
Resumo — o que precisa para circular legalmente
Especialmente se a comprou antes de 2022. Consulte o fabricante ou distribuidor.
Precisa do número de inscrição da DGT para solicitar a etiqueta identificativa.
Sem seguro, não pode completar a inscrição no FIVA nem circular legalmente.
Deve estar visível na parte traseira. Um suporte de matrícula bem instalado evita multas por matrícula ilegível.
Perguntas frequentes
Quando é que a matrícula é obrigatória na trotinete elétrica?
A matriculação é obrigatória desde a entrada em vigor da normativa VMP. O prazo limite para regularizar todos os veículos em circulação é 22 de janeiro de 2027. A partir dessa data, circular sem matrícula será ilegal.
O seguro da trotinete é obrigatório em 2026?
Sim. O seguro de responsabilidade civil é obrigatório para todos os VMP que circulem na via pública em Espanha. Sem seguro, não pode completar a matriculação nem circular legalmente.
É obrigatório o uso de capacete na trotinete elétrica?
Para maiores de 16 anos não é obrigatório na via pública geral, embora seja recomendado. Para menores de 16 anos, é obrigatório em todos os casos. Algumas câmaras municipais têm regulamentos próprios — consulte a normativa local.
O que acontece se a minha trotinete não puder ser homologada?
As trotinetes que não cumpram os requisitos técnicos não podem obter a certificação e não poderão circular a partir de 22 de janeiro de 2027. Isto afeta especialmente veículos adquiridos antes de 2022.
Quanto custa matricular uma trotinete elétrica?
O custo varia consoante o intermediário e o modelo do veículo. O processo inclui a validação técnica da trotinete, o registo na DGT e a emissão da etiqueta identificativa. Consulte o seu distribuidor ou um gestor especializado.
Espanha é o único país europeu que vai proibir trotinetes?
Espanha é o único país europeu que estabeleceu um prazo limite para proibir a circulação de trotinetes já em uso que não cumpram as novas normas. Alemanha, França e Itália têm as suas próprias regulações, mas nenhum fixou uma data de validade para veículos já em circulação.
Janeiro de 2027 está mais perto do que parece
Com apenas 3% das trotinetes matriculadas e menos de nove meses para o prazo limite, a margem é muito curta. Se a sua trotinete puder ser homologada, o momento de agir é agora — registar, segurar e instalar a matrícula corretamente.
Os três requisitos para circular legalmente em 2026: matrícula homologada, seguro de responsabilidade civil e ter 16 anos ou mais.
